Tribunal alemão multa proprietário do site por violar o GDPR usando fontes hospedadas no Google

No final de janeiro, um tribunal regional de Munique decidiu que um demandante tinha direito a uma medida cautelar e danos de 100 € de um proprietário de site não revelado por passar o endereço IP do visitante ao Google por meio do uso do Google Fonts.

Como é possível usar as fontes sem se conectar ao Google, o tribunal considerou isso uma violação do GDPR da Europa (Regulamento Geral de Proteção de Dados) porque o Google Fonts expõe o endereço IP do visitante:

“O réu violou o direito do autor à autodeterminação informativa ao encaminhar o endereço IP dinâmico ao Google quando o autor acessou o site do réu.

A transmissão automática do endereço IP pelo réu ao Google foi uma violação inadmissível dos direitos gerais de personalidade do autor sob a lei de proteção de dados, uma vez que o autor dessa violação não estava indiscutivelmente em conformidade com a  Seção 13 da GDPR.

As perguntas frequentes do Google Fonts divulgam a coleta de dados em uma seção sobre privacidade do usuário e afirma que armazena em cache as respostas para minimizar solicitações e fornecer as fontes mais rapidamente. Ele não especifica exatamente quais dados são coletados, mas parece implicar que as informações coletadas são necessárias para servir as fontes:

“A API do Google Fonts foi projetada para limitar a coleta, o armazenamento e o uso de dados do usuário final apenas ao necessário para fornecer fontes com eficiência”.

A decisão do tribunal alemão ameaça uma multa de € 250.000,00 para cada caso de infração ou, alternativamente, seis meses de prisão, se o proprietário do site não cumprir e continuar a fornecer endereços IP ao Google por meio do uso do Google Fonts.

Mais de 50 milhões de sites usam a API do Google Fonts. Muitos proprietários de sites podem nem saber que os estão usando.

Em consideração àqueles que podem estar sujeitos a tribunais europeus, os plugins e temas do WordPress que usam o Google Fonts devem oferecer uma opção amigável para auto-hospedar as fontes. Se você quiser continuar usando o Google Fonts de uma maneira que respeite mais a privacidade, existem muitos tutoriais para auto-hospedar as fontes .